Termos e Condições — Regras de Uso do 393bt

1 Definições e Objeto

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" — o site 393bt (https://393bt.net) e todos os serviços digitais a ele associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, aplicativos e interfaces de acesso.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que crie uma conta e utilize os serviços do 393bt.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais e aceitação destes Termos.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 393bt ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso e requisitos de apostas.
• "Operadora" — a entidade responsável pela operação e gestão da Plataforma 393bt.

O objeto destes Termos é regular a relação jurídica entre o 393bt e o Usuário no que se refere à utilização dos serviços de entretenimento digital — notadamente jogos de azar online, apostas esportivas de quota fixa, crash games e cassino ao vivo — disponibilizados pela Plataforma em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma Conta ativa no 393bt, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo, tampouco ter solicitado autoexclusão em plataformas reguladas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários do 393bt;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única Conta ativa no 393bt. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento é considerada violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento de todas as contas vinculadas, com perda dos saldos de bônus eventualmente acumulados.

O 393bt reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros sem obrigação de justificativa, especialmente quando identificados indícios de fraude, uso indevido ou violação das condições aqui estabelecidas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as diretrizes da SPA, o 393bt adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer). O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para a realização de saques acima dos limites mínimos estabelecidos pela Operadora.

3.1 Documentos aceitos para verificação

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou CTPS;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pelo setor de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou print do aplicativo).

3.2 Prazos e consequências

O Usuário terá prazo de 7 (sete) dias corridos para submeter os documentos solicitados após notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da Conta e no bloqueio de saques até que a verificação seja concluída. O 393bt não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes do bloqueio de saques causado pela não conclusão do KYC pelo Usuário.

4 Acesso e Segurança da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso — incluindo nome de usuário, senha e eventuais códigos de autenticação em dois fatores (2FA). O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.

• O Usuário deve utilizar senha com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 393bt pelo e-mail [email protected];
• O 393bt não envia solicitações de senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Mensagens desse tipo devem ser tratadas como tentativas de phishing e reportadas imediatamente.

O 393bt não se responsabiliza por perdas financeiras, acesso indevido a jogos ou apostas realizadas por terceiros resultantes de descuido ou negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

5 Depósitos

O 393bt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. O valor mínimo de depósito é definido conforme o método escolhido e pode ser consultado na página de caixa da Plataforma.

5.1 Regras gerais de depósito

• Todo depósito deve ser realizado a partir de método de pagamento registrado em nome do próprio titular da Conta — são vedados depósitos feitos por terceiros;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação da transação pelo Banco Central;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem creditados após o pagamento;
• O 393bt não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas o Usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela própria instituição financeira;
• Depósitos não são reversíveis após creditados na Conta, salvo em situações expressamente previstas nestes Termos ou determinadas por autoridade competente.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta (excluídos saldos de bônus ainda não convertidos) a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e não haja impedimento regulatório ou suspeita de atividade irregular.

6.1 Prazos de processamento

• Pix: saques processados em até 24 horas após aprovação interna, podendo ser ainda mais rápidos em horário comercial;
• TED/DOC: até 2 (dois) dias úteis após aprovação;
• Cartão de crédito/débito: até 5 (cinco) dias úteis, conforme políticas da operadora do cartão;
• USDT: até 24 horas após aprovação, sujeito à confirmação na blockchain.

6.2 Condições para saque

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo disposição diferente informada na página de caixa;
• Saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, quando tecnicamente possível;
• O 393bt pode solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques de saldos originados exclusivamente de bônus sem cumprimento do requisito de apostas (rollover) serão indeferidos.

7 Bônus e Promoções

O 393bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais vinculadas ao calendário brasileiro (Carnaval, Brasileirão, Black Friday Brasil, entre outras). Cada promoção possui regulamento específico, disponível na página da oferta.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus creditado na Conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas — também chamado de rollover ou turnover. Isso significa que o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito correspondente) deve ser apostado um determinado número de vezes antes que qualquer ganho decorrente do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável é informado nas condições de cada promoção.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos exclusivamente para a Conta à qual foram creditados;
• Apenas uma promoção pode estar ativa por vez, salvo quando expressamente indicado em contrário;
• O uso de múltiplas contas, VPNs, endereços IP compartilhados ou qualquer estratégia de exploração coordenada de promoções é considerado abuso e resultará em cancelamento do bônus e possível encerramento da Conta;
• O 393bt reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive em caso de erro técnico ou abuso identificado;
• Bônus não utilizados ou não ativados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma — sejam em jogos de cassino, slots, crash games ou apostas esportivas — são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas respectivas páginas de jogo ou seção de apostas esportivas.

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário após processamento;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados, adiados ou encerrados precocemente são tratados conforme as regras de trading específicas da modalidade esportiva;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelas provedoras parceiras — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras — garantindo imparcialidade e impossibilidade de manipulação;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta (queda de conexão, erro de servidor), o 393bt adotará a política de resultado mais recente confirmado pelo servidor, podendo creditar ou não a aposta conforme o estado registrado;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (ao vivo) são aceitas conforme disponibilidade de mercado e podem ser recusadas pelo sistema em condições de latência elevada.

O 393bt utiliza sistemas de monitoramento para identificar padrões de apostas suspeitos, como apostas combinadas em eventos correlatos ou exploração de falhas de odds. Apostas identificadas como irregulares poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 393bt:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou processo de KYC;
• Criar mais de uma Conta com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites de apostas;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para acessar a Plataforma de localização proibida ou para contornar restrições de conta;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de mineração de odds ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Tentar hackear, modificar ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Utilizar a Conta para atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou intimidar membros da equipe de suporte ou outros usuários.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis, e o saldo real disponível será devolvido ao titular após verificação KYC concluída.

O 393bt pode encerrar ou suspender uma Conta compulsoriamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar mediante comprovação de dependência em jogo;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Identificação de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de identidade de terceiros;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, precedida de notificação ao e-mail cadastrado.

No caso de encerramento compulsório por violação de Termos, o 393bt reserva-se o direito de reter saldos de bônus e eventuais ganhos derivados de condutas irregulares. O saldo de depósito real, quando não comprometido por fraude comprovada, será devolvido conforme análise interna.

11 Limitação de Responsabilidade

O 393bt empenha-se para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a qualquer indenização ao Usuário.

O 393bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Problemas de conexão à internet, falhas de dispositivo ou instabilidades na rede do Usuário que impactem apostas em andamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados a partir de links externos.

A responsabilidade máxima do 393bt perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação, salvo disposição legal em contrário.

12 Proteção de Dados (LGPD)

O 393bt trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas — incluindo nome completo, CPF, endereço, e-mail e dados de pagamento — são utilizadas exclusivamente para as finalidades de prestação de serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos limites permitidos pela legislação vigente, entrando em contato com o encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Jogo Responsável

O 393bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Pausa temporária (cooling-off): suspensão do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento permanente e irrevogável do acesso à Plataforma para Usuários que identifiquem dependência em jogo.

O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O jogo deve ser praticado como forma de entretenimento, com valores que o Usuário pode perder sem comprometer suas finanças pessoais ou as de sua família. Se você sente que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda especializada. 18+

Para mais informações sobre ferramentas de proteção e recursos de ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Alterações nos Termos

O 393bt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 10.

15 Disposições Finais

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pela Lei 13 .709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do 393bt em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em Português Brasileiro.