Política de Privacidade — Como o 393bt Cuida dos Seus Dados

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 393bt (doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "Operadora") no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários (doravante "você" ou "Usuário") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://393bt.net.

O 393bt está comprometido com a privacidade e a segurança das informações dos seus jogadores. Toda a nossa operação de tratamento de dados obedece estritamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), bem como às normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023.

Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pelo 393bt, incluindo cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, slots, cassino ao vivo, promoções e comunicações de marketing — independentemente do canal de acesso (navegador desktop, dispositivo móvel ou aplicativo, quando disponível).

2 Dados que Coletamos

Para a correta prestação dos nossos serviços, o 393bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, cidade, estado, CEP e e-mail;
• Dados de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH, passaporte ou CTPS), comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão (processados por intermediários certificados PCI-DSS), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte via e-mail, WhatsApp ou chat ao vivo.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, sequências de apostas e interações com a interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, cookies de preferências e pixels de rastreamento — detalhados na Seção 6.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de parceiros comerciais, provedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), processadores de pagamento e bases de dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de verificação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

3 Como Usamos seus Dados

O 393bt utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre dentro dos limites autorizados pela LGPD e pela regulamentação setorial aplicável:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você tem 18 anos ou mais e que os dados fornecidos são verdadeiros, em cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: identificar e bloquear acessos suspeitos, tentativas de manipulação de jogos, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais sobre depósitos, saques, alterações de conta e atualizações de políticas — essas comunicações são obrigatórias e não podem ser desativadas;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, bônus de boas-vindas, promoções do Brasileirão e comunicações de cashback — você pode optar por não receber essas mensagens a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais, conforme determinação legal.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 393bt está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços que você contratou ao criar sua conta, incluindo depósitos, apostas e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): determinados tratamentos — como verificação de identidade KYC, retenção de registros financeiros e comunicação com autoridades — são exigidos pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): análises de segurança, prevenção à fraude, melhoria da plataforma e comunicações internas são realizadas com base no legítimo interesse do 393bt, sempre observando os limites do interesse razoável e os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais estão condicionados ao seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 393bt não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:

• Provedoras de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão e dados mínimos necessários para carregar jogos e registrar resultados. Essas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras. Todos operam sob certificação PCI-DSS;
• Prestadores de serviços de suporte: empresas de atendimento ao cliente, ferramentas de CRM e plataformas de comunicação que nos auxiliam na gestão do relacionamento com usuários, sempre sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Bureaus de prevenção à fraude: serviços especializados em detecção de identidades falsas, lavagem de dinheiro e comportamento suspeito, utilizados para proteger a integridade da plataforma e dos jogadores;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD, Polícia Federal e Ministério Público, quando legalmente exigido por ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação regulatória.

6 Cookies e Rastreamento

O 393bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies estritamente necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

6.2 Cookies analíticos

Utilizados para entender como os usuários navegam pela plataforma — quais jogos são mais acessados, onde ocorrem abandonos de sessão e como melhorar a usabilidade. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

6.3 Cookies de personalização

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, saldo exibido e configurações de interface) para oferecer uma experiência mais relevante a cada acesso.

6.4 Cookies de marketing

Utilizados, mediante seu consentimento, para exibir promoções e comunicações personalizadas com base no seu histórico de uso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou entrando em contato com nosso suporte.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 393bt retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da operação, em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas, auditorias internas e obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: armazenadas por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de reclamações;
• Cookies analíticos e de marketing: expiram conforme configuração de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 24 meses.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O 393bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — como documentos KYC e informações financeiras — são criptografados usando padrões AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente autorizado, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana, identificando e bloqueando tentativas de acesso malicioso;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pen tests) periódicos e auditorias de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o 393bt notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos exigidos pela LGPD — em até 2 (dois) dias úteis quando houver risco relevante.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 393bt se compromete a atender todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Veja seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]", informando o direito que deseja exercer e os dados envolvidos. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento.

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedoras de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de analytics — podem estar sediados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência dos seus dados para outros países.

O 393bt garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Obtenção do seu consentimento específico e informado para a transferência, quando aplicável.

11 Menores de Idade

Os serviços do 393bt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. 18+

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados — seja por fornecimento de informações falsas no cadastro ou por qualquer outro meio —, procederemos imediatamente com a exclusão desses dados e o encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta no 393bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima prioridade.

12 Alterações nesta Política

O 393bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que houver mudanças nos nossos processos internos, na legislação aplicável ou nas orientações emitidas pela ANPD e pela SPA.

Sempre que realizarmos alterações relevantes neste documento, notificaremos você por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência antes da entrada em vigor das modificações. Para alterações de menor impacto — como correções ortográficas ou ajustes de formatação —, a atualização poderá ocorrer sem aviso prévio específico, sendo refletida na data de "Última atualização" indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade. Caso você discorde das modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de entrada em vigor, podendo solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Todas as versões anteriores desta Política de Privacidade são arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail de suporte, garantindo total rastreabilidade do histórico de tratamento de dados da plataforma.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 393bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, registrar solicitações de exclusão, portabilidade ou correção, ou para qualquer outra questão relacionada à privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação